São Paulo, 22 de setembro de 2025 — Município News
O governo dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira (22) sanções econômicas contra a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A medida foi oficializada pelo Office of Foreign Assets Control (OFAC), órgão vinculado ao Departamento do Tesouro americano, com base na Lei Global Magnitsky.
O que é a Lei Magnitsky
A Lei Global Magnitsky, aprovada em 2016, autoriza o governo dos Estados Unidos a aplicar sanções contra indivíduos estrangeiros envolvidos em corrupção ou violações graves de direitos humanos. A legislação homenageia o advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu na prisão após denunciar fraudes fiscais cometidas por autoridades russas. Desde sua criação, a lei tem sido utilizada contra autoridades de diversos países, incluindo Rússia, Venezuela, Nicarágua e, mais recentemente, Brasil.
Detalhes da sanção
Viviane Barci foi incluída na lista de Pessoas Especialmente Designadas e Bloqueadas (Specially Designated Nationals and Blocked Persons List – SDN). Com isso, todos os bens e ativos financeiros que ela eventualmente possua nos Estados Unidos foram bloqueados. Empresas ligadas direta ou indiretamente à advogada estão proibidas de realizar transações com cidadãos ou instituições americanas. A sanção também impede o uso de serviços financeiros vinculados ao sistema americano, como cartões de crédito emitidos por bancos dos EUA.
Segundo o comunicado oficial do Tesouro americano, Viviane Barci teria desempenhado papel relevante na estrutura de influência do ministro Alexandre de Moraes, contribuindo para práticas que, segundo o governo dos EUA, violariam liberdades civis e o devido processo legal no Brasil.
Repercussão e contexto político
A medida ocorre após o próprio Alexandre de Moraes ter sido sancionado em julho, acusado pelo governo dos Estados Unidos de liderar uma “campanha opressiva de censura e detenções arbitrárias” contra opositores políticos no Brasil. O Departamento de Estado também revogou os vistos de ministros do STF e seus familiares, incluindo Moraes e Viviane.
Além disso, o Instituto Lex — entidade jurídica vinculada à família Moraes — foi incluído na mesma lista de sanções, por suposta atuação como veículo de influência institucional.
Ausência de posicionamento oficial
Até o fechamento desta reportagem, nem o ministro Alexandre de Moraes nem Viviane Barci haviam se pronunciado publicamente sobre as sanções. O Supremo Tribunal Federal também não emitiu nota oficial.
Por Daniel Matos, colunista do Município News
