O Bolsa Família, com esse nome e como programa federal unificado de transferência de renda, foi criado em outubro de 2003, no primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A criação ocorreu por meio da Medida Provisória nº 132, de 20 de outubro de 2003, depois convertida na Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004.
A legislação definiu o Bolsa Família como um programa destinado a ações de transferência de renda com condicionalidades. Na prática, a medida organizou em uma única política pública diferentes iniciativas federais voltadas à população de baixa renda.
Antes da criação do Bolsa Família, já existiam programas nacionais que serviram de base para a unificação. Entre eles estavam o Bolsa Escola, criado em 2001 no governo Fernando Henrique Cardoso; o Bolsa Alimentação, também de 2001; e o Auxílio-Gás, instituído em 2002.
O Bolsa Escola nacional foi criado pela Lei nº 10.219, de 11 de abril de 2001, com foco na renda mínima vinculada à educação. Já o Bolsa Alimentação foi criado pela Medida Provisória nº 2.206, de 2001, com foco na área da saúde e nutrição.
Outro ponto importante é o Cadastro Único. A base de dados usada para identificar famílias de baixa renda foi instituída em 2001 pelo Decreto nº 3.877, no governo FHC. O CadÚnico se tornou uma ferramenta essencial para a seleção de beneficiários de programas sociais no país.
A ideia de transferência de renda, porém, não começou apenas nos governos federais dos anos 2000. No debate legislativo, Eduardo Suplicy foi um dos principais nomes ligados à defesa da renda mínima. Em 1991, ele apresentou no Senado o Projeto de Lei do Senado nº 80, que propunha um Programa de Garantia de Renda Mínima.
Também houve experiências locais importantes nos anos 1990. Programas de transferência condicionada de renda, como o Bolsa Escola, foram colocados em prática em administrações locais, com destaque para iniciativas associadas a Cristovam Buarque, no Distrito Federal, e José Roberto Magalhães Teixeira, em Campinas.
Dessa forma, a resposta mais precisa é que o Bolsa Família, como programa federal unificado, foi criado no governo Lula em 2003. No entanto, ele reuniu e ampliou políticas sociais que já vinham sendo debatidas e implementadas anteriormente, especialmente nos anos 1990 e no governo Fernando Henrique Cardoso.
A origem do programa, portanto, envolve diferentes etapas: a discussão da renda mínima no Congresso, experiências municipais e estaduais, programas federais criados antes de 2003 e, por fim, a unificação nacional feita no governo Lula.
Gabriela, Repórter – Jornalismo, Município News
