A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 no Brasil e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas.
A proposta segue agora para votação no plenário da Câmara, onde precisará alcançar 308 votos em dois turnos antes de seguir para análise do Senado Federal.
Pelo texto aprovado, a mudança ocorrerá em duas etapas. Sessenta dias após a promulgação da PEC, a jornada semanal cairá de 44 para 42 horas, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Após 12 meses, a carga horária será reduzida para 40 horas semanais, sem redução salarial.
O relator da proposta, deputado Leo Prates, afirmou que o texto busca equilibrar qualidade de vida para os trabalhadores e adaptação gradual do mercado. Convenções coletivas continuarão podendo ajustar escalas e compensações, desde que respeitados os limites constitucionais da jornada e do descanso.
O tema, no entanto, divide parlamentares, empresários e setores econômicos. Enquanto sindicatos e movimentos trabalhistas defendem que a mudança representa avanço nas relações de trabalho, representantes do setor produtivo alertam para possíveis impactos em custos operacionais, produtividade e geração de empregos.
Nos bastidores do Congresso, partidos do chamado Centrão e parlamentares ligados à direita liberal tentaram modificar pontos do texto, especialmente o prazo de transição para implementação das mudanças.
Uma emenda apresentada por deputados ligados ao PL chegou a propor alterações mais amplas no modelo de jornada, incluindo discussões sobre escalas alternativas, mas o destaque acabou rejeitado na comissão.
O avanço da PEC reacende um debate histórico no Brasil: como equilibrar direitos trabalhistas, competitividade econômica e produtividade em um cenário de desaceleração econômica e forte pressão sobre empresas, especialmente pequenos negócios e setores intensivos em mão de obra.
Especialistas em mercado de trabalho apontam que países que reduziram jornadas ao longo das últimas décadas normalmente associaram as mudanças a ganhos de produtividade, inovação tecnológica e modernização econômica temas que seguem em discussão no cenário brasileiro.
A expectativa em Brasília é de que a votação no plenário da Câmara mobilize governo, oposição, sindicatos, empresários e entidades do setor produtivo nos próximos dias, transformando o tema em um dos principais debates econômicos e sociais do país.
A proposta segue acompanhada de forte repercussão nas redes sociais, onde trabalhadores defendem mais qualidade de vida e equilíbrio entre trabalho e família, enquanto setores empresariais demonstram preocupação com possíveis impactos econômicos e aumento de custos operacionais.
Caso seja aprovada em definitivo pelo Congresso Nacional, a mudança representará uma das maiores alterações na legislação trabalhista brasileira das últimas décadas.
