- O governo federal, sob a liderança de Luiz Inácio Lula da Silva, decidiu elevar pela terceira vez, em menos de um ano, o Imposto de Importação sobre painéis solares. Após serem isentos na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, os tributos subiram gradativamente, passando de 6% para 9,6% e, agora, para 25%. A nova alíquota foi oficializada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (13).
Críticas do Setor de Energia Solar
A medida foi duramente criticada por representantes do setor de energia solar. Especialistas consideram o aumento como um ‘retrocesso’ nas políticas de transição energética do país. Segundo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), o Brasil depende fortemente da importação desses equipamentos, já que a produção nacional é insuficiente para suprir a demanda.
Ronaldo Koluszuk, presidente do conselho de administração da Absolar, afirmou que a indústria local é responsável por apenas cerca de 5% do mercado nacional, com uma capacidade anual de produção de 1 gigawatt (GW). Em contraste, o volume de importações do Brasil em 2023 superou 17 GW.
Impacto no Consumidor Final
O aumento na tarifa, de acordo com Koluszuk, vai afetar indiretamente o consumidor final, principalmente pequenas e médias empresas do setor de energia solar, que já enfrentam margens apertadas. Ele diz que o aumento pode desestimular novos investimentos, especialmente na produção de hidrogênio verde, uma área que depende fortemente de energia solar. “A decisão é um contrassenso com o discurso do governo de promover empregos verdes e a sustentabilidade”, enfatizou.
Mudanças nas Tarifas de Importação
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) anunciou, na última segunda-feira (11), mudanças nas tarifas de imposto de importação para insumos de vidro e células fotovoltaicas. As modificações afetam produtos de diferentes Nomenclaturas Comuns do Mercosul (NCMs) e têm prazos específicos: são 12 meses para consumo de vidro e até 30 de junho de 2025 para células fotovoltaicas.
O aumento das tarifas busca reduzir a dependência de produtos importados e estimular a competitividade local. As tarifas para insumos de vidro subiram de 10,8% para 20% (fios de fibra de vidro), de 9% para 25% (outras chapas de folha de vidro) e de 16,2% para 25% (outros copos de vidro). Já as células fotovoltaicas terão tarifa zero até um limite de cota, com tarifa de 25% para produtos que ultrapassarem esse limite.
Jornalismo Município News – 15/11/2024
