O governo federal anunciou um novo programa de tarifa social de energia elétrica que promete beneficiar até 60 milhões de brasileiros, mas que também gerará um custo significativo para os consumidores que pagam suas contas regularmente. A medida, que ainda está em fase de aprovação, tem um custo estimado de R$ 4,45 bilhões, valor que será rateado entre os demais consumidores.
Como funciona o programa?
A proposta prevê isenção total na conta de luz para famílias inscritas no CadÚnico, com renda de até meio salário mínimo por pessoa e consumo mensal de até 80 kWh. Para consumos acima desse limite, o pagamento será devido apenas sobre o excedente.
Além disso, o programa inclui um desconto social para famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa, que terão isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), responsável por cerca de 12% da conta de luz.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, classificou a iniciativa como uma forma de “justiça tarifária”, destacando que o programa busca reduzir desigualdades e garantir acesso à energia para os mais vulneráveis.
Impactos e críticas
Embora o programa seja visto como um avanço social, ele também enfrenta críticas. O custo será dividido entre os consumidores regulares, resultando em um aumento médio de 1,4% nas tarifas de energia. Especialistas apontam que essa medida pode gerar insatisfação entre a classe trabalhadora, que já enfrenta desafios econômicos.
Além disso, há preocupações sobre a sustentabilidade financeira do programa, especialmente em um cenário de inflação e aumento de custos no setor elétrico. Para compensar os custos, o governo estuda a criação de taxas e impostos que podem impactar diretamente o setor de energia limpa, incluindo solar e eólica. A reforma tributária em discussão pode aumentar os custos iniciais de instalação e operação para projetos renováveis, reduzindo sua competitividade frente a fontes tradicionais.
Histórico de decisões no setor elétrico
Os governos Lula e Dilma têm um histórico controverso no setor de energia elétrica. Durante o governo Dilma, a Medida Provisória 579, de 2012, buscou reduzir as tarifas de energia, mas acabou gerando um rombo de R$ 105 bilhões no setor, com custos repassados aos consumidores.
No governo Lula, em 2006, o Brasil enfrentou a nacionalização de refinarias da Petrobras na Bolívia, liderada por Evo Morales. Embora as refinarias tenham sido vendidas por US$ 112 milhões, o acordo gerou um prejuízo de R$ 872 milhões aos cofres da Petrobras. A decisão foi amplamente criticada por técnicos da estatal, que alertaram sobre a falta de utilidade do chamado “gás rico” adquirido no negócio.
Mais recentemente, o governo Lula foi alvo de polêmica ao editar uma medida provisória que beneficiou a Âmbar Energia, empresa do grupo J&F, dos irmãos Batista. A negociação envolveu a transferência da Amazonas Energia para a Âmbar, livrando a empresa de uma multa bilionária que teria de pagar. A dívida da distribuidora, estimada em R$ 11 bilhões, foi reestruturada com flexibilizações financeiras que somam R$ 14 bilhões ao longo de 15 anos, reduzindo os encargos da empresa e minimizando os impactos que ela teria de arcar sozinha. Enquanto isso, a população continua enfrentando tarifas cada vez mais altas e um sistema elétrico sobrecarregado.
O futuro da tarifa social
A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, onde poderá sofrer alterações. Enquanto isso, o governo busca alternativas para equilibrar os custos e evitar maiores impactos para os consumidores.
Será que essa medida conseguirá equilibrar os interesses dos mais vulneráveis e dos consumidores regulares? E como o governo lidará com as críticas sobre decisões passadas no setor elétrico?
