No artigo de opinião publicado em 28 de dezembro de 2024, J.R. Guzzo argumenta que o Brasil está vivendo um período de supressão dos direitos civis comparável ao AI-5 da ditadura militar. Ele critica o inquérito policial 4781 do STF, iniciado pelo ministro Dias Toffoli e conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, como uma violação contínua da Constituição e dos direitos democráticos.
O inquérito 4781 foi criado em 2019 com o objetivo de investigar ataques contra o STF e seus membros. Desde então, tem sido alvo de controvérsias e críticas, especialmente por sua duração prolongada e pela forma como tem sido conduzido.
Guzzo argumenta que o inquérito se tornou uma ferramenta de censura e repressão, comparando-o ao AI-5. Ele destaca a falta de transparência e o desrespeito aos direitos de defesa como pontos críticos. “A Constituição hoje em vigor do Brasil é o inquérito policial 4781 do STF – uma depravação legal criada no dia 14 de março de 2019 pelo ministro Dias Toffoli, para ocultar a publicação de suspeitas de corrupção a seu próprio respeito, e entregue desde então à execução do ministro Moraes,” escreve Guzzo.
Uma pesquisa recente da AtlasIntel revelou que 47% dos brasileiros acreditam que o país vive uma “ditadura do Judiciário”, enquanto outros 17% afirmam que, embora não haja ditadura, muitos juízes cometem abusos e ultrapassam suas atribuições. Essa percepção pública reforça a análise de Guzzo sobre a crescente desconfiança nas instituições judiciais.
A análise de Guzzo levanta questões importantes sobre o equilíbrio entre segurança institucional e direitos civis. Embora a proteção das instituições seja crucial, é fundamental garantir que isso não ocorra à custa dos direitos individuais e da transparência.
O artigo de J.R. Guzzo traz à tona um debate necessário sobre os limites do poder judiciário e a proteção dos direitos civis no Brasil. A discussão sobre o inquérito 4781 continua a ser relevante e merece atenção contínua da sociedade e dos legisladores.
Jornalismo Município News – 29/12/2024 Siga @municipionews nas redes sociais
