Nos últimos dias, um escândalo financeiro sem precedentes veio à tona, colocando o Banco do Brasil no epicentro da maior ação judicial já registrada no Brasil. A ação coletiva, movida pela Associação Brasileira de Defesa do Agronegócio (ABDAGRO), reivindica impressionantes R$ 841 bilhões em indenizações devido à prática ilegal de venda casada no crédito rural.
O que é a venda casada e por que isso impacta o agronegócio?
Venda casada é uma prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, onde o acesso a um serviço ou produto é condicionado à aquisição de outro. No caso do Banco do Brasil, a ABDAGRO alega que os produtores rurais eram obrigados a contratar seguros, planos de previdência e até consórcios para terem acesso ao crédito rural subsidiado pelo governo.
Dado que o Banco do Brasil é responsável por cerca de 60% do mercado de crédito rural no Brasil, a magnitude do impacto se reflete diretamente na economia do setor. Pequenos e médios produtores foram os mais afetados, acumulando dívidas que, muitas vezes, os levaram à insolvência.
Os valores colossais da ação
A ação coletiva, conduzida pelo escritório João Domingos Advogados, pede indenizações bilionárias, distribuídas da seguinte forma:
- R$ 360 bilhões: repetição do indébito em dobro (devolução dos valores pagos indevidamente);
- R$ 150 bilhões: danos morais individuais aos produtores prejudicados;
- R$ 179,9 bilhões: dano social, refletindo o impacto na economia;
- R$ 50 bilhões: danos morais coletivos;
- R$ 70 bilhões: penalização pelo abuso de poder econômico.
Se confirmados, esses valores superarão até mesmo os prejuízos da Operação Lava Jato, estimados em R$ 153 bilhões.
Casos reais de abusos
Produtores de diversas regiões relatam experiências semelhantes. Naiton, que contratou um empréstimo de R$ 3 milhões em 2021, foi obrigado a alocar R$ 500 mil em um plano de previdência privada para obter o crédito. Com dificuldades de fluxo de caixa, sua propriedade acabou entrando em recuperação judicial.
Outro caso é o de Sebastião de Moura, que, ao longo de décadas, sofreu pressão de gerentes do banco para contratar produtos financeiros desnecessários. Descobria as cobranças apenas ao verificar seus extratos bancários, comprometendo seus investimentos na produção.
A estrutura interna que incentivava a venda casada
Ex-gerentes do Banco do Brasil confirmaram que a prática era incentivada pela própria superintendência da instituição. Fernando Marques, ex-funcionário do banco por 16 anos, relatou que havia metas específicas para a venda desses produtos, favorecendo o banco em detrimento dos clientes.
Repercussão e resposta do Banco do Brasil
A ação já mobilizou o Ministério Público Federal (MPF), o Banco Central (BC) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). O Banco do Brasil, por sua vez, negou as acusações, afirmando que todas as suas operações seguem as normas do setor e que aguarda o pronunciamento oficial da Justiça.
Possíveis impactos e mudanças no sistema financeiro
Caso a ABDAGRO tenha sucesso na ação, o impacto será histórico. A jurisprudência pode obrigar mudanças regulatórias no crédito rural, ampliando a transparência e prevenindo abusos semelhantes.
Especialistas acreditam que este pode ser um ponto de virada no sistema financeiro brasileiro, colocando fim a práticas abusivas e garantindo um mercado mais justo para os produtores rurais.
Um marco para o agronegócio brasileiro
Seja qual for o desfecho, a ação já marca um capítulo decisivo para o agronegócio brasileiro. A pressão por transparência e justiça cresce a cada dia, enquanto os produtores aguardam uma decisão que pode redefinir a relação entre bancos e setor produtivo.
O Município News continuará acompanhando o caso e trazendo atualizações exclusivas sobre essa história que pode mudar o futuro do sistema financeiro no Brasil.
Jornalismo Município News – 29/01/2025
