A Telebrás admitiu ao Tribunal de Contas da União (TCU) o uso de uma prática fiscal controversa, conhecida como “pedalada”, transferindo despesas de 2023 para 2024, o que, segundo estimativas, pode gerar um déficit de R$ 184 milhões. A manobra envolveu uma ferramenta orçamentária para despesas de exercícios anteriores, normalmente reservada para situações específicas, mas que foi utilizada para suprir a falta de palavras adicionais, segundo o estatal. Esse descompasso financeiro, inicialmente previsto para cobrir compromissos deste ano, deverá impactar diretamente o orçamento da empresa em 2024.
Em resposta ao TCU, a Telebrás justificou a medida alegando que havia tentado, sem sucesso, obter aumentos no orçamento de 2023 junto ao governo, destacando que as verbas extras seriam necessárias para manter a continuidade dos serviços. A empresa afirmou que a medida era uma alternativa “inevitável”, mesmo sendo irregular, pois garantiria a sustentabilidade das atividades e projetos em andamento, além de cumprir os compromissos contratuais.
O Ministério das Comunicações, que supervisiona a Telebrás, foi informado sobre o pedido do estado e encaminhou um pedido de ampliação do orçamento à Secretaria de Orçamento Federal. Mesmo com essa intervenção, o aumento de recursos para o estatal não foi concedido a tempo, o que levou a Telebrás a exigir uma transferência de despesas para evitar a interrupção dos serviços.
A prática, contudo, levanta questões sobre a saúde financeira da empresa, além de acender alertas para órgãos reguladores. O Tribunal de Contas da União já manifestou preocupação com o caso e deverá intensificar o acompanhamento das contas da estatal, avaliando os ataques dessa guerra no orçamento e na responsabilidade fiscal.
Jornalismo Município News – 7/11/2024
