O Ministério Público de São Paulo recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para solicitar o afastamento total do prefeito de Ourinhos, Guilherme Andrew Gonçalves da Silva, pelo período de 90 dias.
Segundo a promotoria, a medida é necessária diante das investigações que apuram supostas irregularidades relacionadas à gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e do Pronto Atendimento (PA) Cohab, envolvendo aditamentos contratuais firmados com a Associação Brasileira de Desenvolvimento Social e Cultural (ABEDESC).
De acordo com o recurso apresentado ao TJ-SP, o afastamento parcial atualmente em vigor, restrito às funções relacionadas à área da Saúde, não seria suficiente para impedir possíveis interferências na administração municipal ou a continuidade das práticas investigadas.
O Ministério Público sustenta que o próprio juízo de primeira instância já reconheceu a existência de indícios de irregularidades e apontou risco de continuidade dos fatos sob investigação. Com base nesse entendimento, a promotoria defende que o prefeito não deve permanecer no comando do Executivo municipal durante o andamento das apurações.
Além do afastamento integral por 90 dias, o recurso pede a aplicação de multa diária de R$ 10 mil em caso de eventual descumprimento das determinações judiciais.
Caso o pedido seja acolhido pelo Tribunal de Justiça, o vice-prefeito assumirá temporariamente a administração municipal durante o período de afastamento.
Até o momento, o mérito das acusações ainda não foi julgado, e o caso segue em tramitação na Justiça. O Município News acompanhará os desdobramentos e eventuais manifestações das partes envolvidas.
Informações apuradas e adaptadas a partir de reportagem publicada pelo portal Negocião.
