Eu não sou especialista em direito. Depois de dois anos de estudos na área e uma passagem significativa na defesa do consumidor como Diretora do PROCON de Ferraz de Vasconcelos, meu olhar é o de uma cidadã atenta e preocupada com os rumos da Justiça no Brasil. Como mulher e mãe, senti a necessidade de buscar informações sobre o caso de Débora Rodrigues, que hoje levanta tantos debates.
Débora foi condenada a uma pena de 14 anos de prisão após escrever, com batom vermelho, a frase “Perdeu, mané” em um monumento público. Um ato simbólico que não causou danos permanentes e foi removido logo em seguida. Pela Lei nº 9.605/98, atos como esse, classificados como pichação, têm penas que variam de 3 meses a 1 ano de detenção, podendo chegar a 3 anos nos casos de depredação grave de patrimônio público, conforme o Artigo 163 do Código Penal.
Fazendo uma breve analogia, casos de pichadores em nossas cidades frequentemente recebem penas leves e, muitas vezes, passam despercebidos pela Justiça. Até mesmo atos mais graves, como o incêndio à estátua de Borba Gato, em São Paulo, resultaram em penas mais brandas, como a aplicação de serviços comunitários. Essa discrepância nos faz refletir: por que Débora recebeu um julgamento tão severo por um ato que, embora reprovável, é infinitamente mais brando?
Não questiono a importância de preservar nossos símbolos e monumentos, mas não podemos ignorar o rigor desproporcional aplicado aqui. Débora não é uma criminosa perigosa; ela é uma mulher brasileira, mãe de família, que hoje parece carregar o peso de um julgamento que soa como exemplo. Não um exemplo de Justiça, mas um recado intimidatório, especialmente para aqueles que ousam questionar ou manifestar sua insatisfação com o Estado.
E onde estão aquelas que prometeram lutar por todas as mulheres? O movimento feminista, que tantas vezes proclamou “mexeu com uma, mexeu com todas”, escolheu o silêncio diante de Débora. Parece que há mulheres que merecem a defesa da sociedade e outras que não, dependendo de suas agendas ou posicionamentos.
Como cidadã e mulher, não desejo confrontar a Justiça. Respeito sua importância como pilar da sociedade. Mas acredito que é nosso dever refletir sobre a proporcionalidade e os caminhos que estamos trilhando. O equilíbrio da Justiça é fundamental, e minha esperança é que seus olhos vendados voltem a assegurar que cada ato seja julgado com imparcialidade e proporcionalidade, como preconiza a Constituição em seu Art. 5º, LIV. Que a balança volte a representar o que deveria: o equilíbrio, a igualdade e os direitos de todos.
Débora errou, mas sua punição não deveria ser uma demonstração de excessos. Que essa situação nos inspire a pensar no futuro da Justiça e na nossa própria liberdade de expressão. Uma sociedade democrática só pode existir com equilíbrio e respeito aos direitos fundamentais de todos.
