Em 5 de novembro de 2015, o rompimento da barragem de Fundão, operada pela Samarco, devastou Mariana (MG) e provocou impactos ambientais e sociais sem precedentes. Quase 10 anos depois, um novo acordo de repactuação divide opiniões entre os municípios atingidos. Enquanto Mariana, a cidade mais afetada, e Governador Valadares, um dos municípios mais prejudicados, rejeitam os termos, outros 26 municípios optaram por aderir. Este é um panorama sobre os avanços e as discordâncias em torno do novo acordo, além dos desafios judiciais e sociais que ainda persistem.
O novo acordo de repactuação e suas implicações O acordo firmado entre a Samarco, suas controladoras (Vale e BHP), governos e órgãos de justiça brasileira inclui:
- Valor total: R$ 170 bilhões, dos quais R$ 6,1 bilhões são destinados diretamente aos municípios.
- Prazo de pagamento: Distribuição dos recursos em 20 anos.
- Extinção da Fundação Renova: Os municípios passam a gerir diretamente os projetos de repactuação.
- Foco de aplicação: Recursos alocados para a repactuação ambiental, reassentamento de comunidades, remoção de rejeitos e indenizações individuais.
- Renúncia a processos judiciais: Municípios aderentes devem retirar ações em andamento, inclusive a ação contra a BHP na Inglaterra.
26 cidades aceitaram o acordo: Entre as 49 cidades elegíveis, 26 optaram por aceitar os termos do acordo. Algumas delas incluem:
- Minas Gerais: Bugre, Iapu, Dionísio, Ponte Nova e Ipatinga.
- Espírito Santo: Linhares, Conceição da Barra e São Mateus.
Prefeitos dessas cidades destacaram como razões principais para aderir:
- Necessidade imediata de recursos: Para reconstrução de infraestrutura e desenvolvimento local.
- Progresso em projetos de reassentamento: Principalmente das comunidades mais impactadas.
- Perspectiva de controle direto: Com a extinção da Fundação Renova, acreditam que poderão gerir melhor os fundos.
Rejeição e resistência liderada por Mariana e Governador Valadares
Governador Valadares e Mariana, ao lado de outras 21 cidades, rejeitaram o acordo, destacando os seguintes pontos:
- Valores insuficientes: Municípios receberiam apenas 4% do total de R$ 170 bilhões.
- Prazo de 20 anos: Considerado inadequado para atender às demandas urgentes.
- Exclusão das negociações: Prefeitos, como Juliano Duarte (Mariana), afirmam que os municípios não foram devidamente consultados.
No caso de Governador Valadares, o prefeito Coronel Sandro se posicionou publicamente contra o acordo:
- Valor insuficiente: Apenas R$ 272 milhões seriam destinados à cidade em 20 anos.
- Impactos no Rio Doce: O Rio segue severamente contaminado, prejudicando a economia local e a vida de milhares.
- Foco na ação judicial na Inglaterra: A cidade aposta em uma possível reparação de até R$ 7 bilhões, caso a ação contra a BHP tenha sucesso.
Impactos ambientais e sociais em destaque
O rompimento da barragem de Fundão desencadeou uma destruição massiva que afetou o meio ambiente, a economia e a vida de milhares de pessoas. Aqui estão os principais impactos identificados:
- Contaminação do Rio Doce: Mais de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério percorreram cerca de 663 km até o Oceano Atlântico, afetando o abastecimento de água de diversas comunidades e o ecossistema aquático.
- Destruição da biodiversidade: Florestas e espécies nativas foram devastadas, com estudos apontando reduções significativas na fauna e flora.
- Comprometimento do solo: Em muitas áreas, a lama solidificada inviabilizou atividades agrícolas, resultando em impactos econômicos duradouros.
- Sofrimento humano: Centenas de famílias foram deslocadas, enquanto cidades como Mariana e Governador Valadares enfrentam os desafios de reconstruir suas economias.
Mariana e Governador Valadares: Posições distintas, mas firmes
Mariana, o epicentro da tragédia, continua sendo uma voz importante no debate sobre a repactuação. O prefeito Juliano Duarte destacou que a cidade enfrenta sérias dificuldades econômicas, tendo perdido quase 70% de sua receita municipal. Ele defende uma distribuição mais justa dos recursos, mas afirma que o acordo atual não atende às necessidades de Mariana.
Já Governador Valadares, sob a liderança do prefeito Coronel Sandro, apostou na judicialização como um caminho para garantir uma compensação mais significativa. Em seu vídeo publicado recentemente, Sandro enfatizou:
- Injustiça do acordo proposto: O valor de R$ 272 milhões em 20 anos é inadequado frente aos prejuízos sofridos pela cidade.
- Impactos econômicos locais: A contaminação do Rio Doce prejudicou severamente a economia, com implicações nas áreas de pesca, agricultura e turismo.
- Foco no processo em Londres: A cidade espera que a ação judicial contra a BHP garanta até R$ 7 bilhões, o que seria um valor mais alinhado com os danos sofridos.
Ações judiciais na Inglaterra: O que está em jogo?
A ação movida contra a BHP no Tribunal Superior de Londres é uma das maiores apostas dos municípios que rejeitaram o acordo. Com um valor reivindicado de R$ 230 bilhões, trata-se de um dos maiores casos de reparação ambiental do mundo. Detalhes importantes incluem:
- Progresso do caso: A ação está na fase final de julgamento, com uma decisão esperada para o segundo semestre de 2025.
- Impacto nos municípios rejeitantes: Caso a decisão seja favorável, cidades como Mariana e Governador Valadares esperam compensações significativamente maiores.
- Riscos envolvidos: Apesar do potencial de uma compensação mais alta, há incertezas quanto à duração e ao desfecho do processo judicial.
Linha do tempo detalhada
- 5 de novembro de 2015: O rompimento da barragem de Fundão devasta Bento Rodrigues e outras comunidades, resultando em 19 mortes e danos incalculáveis.
- 2016: Criação da Fundação Renova para gerir ações de reparação.
- 2018: Revisão do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ampliando os projetos de reparação.
- 2020-2023: Cidades dividem-se entre processos judiciais e negociações para a repactuação.
- 2025: Prazo final para adesão ao acordo de repactuação e aguardada decisão na ação contra a BHP.
